Aviso de isenção de responsabilidade

Ativos digitais não são dinheiro nem moeda de curso legal. Ativos como Bitcoin e Litecoin não têm garantia de nenhum governo ou banco central. Podemos ter visões sobre os métodos regulatórios adotados por órgãos públicos em diferentes períodos, mas sempre cumprimos integralmente as leis e normas dos países onde operamos. Além disso, conversamos regularmente com reguladores e parceiros do setor sobre as melhores práticas para regulamentar negócios de ativos digitais.

Colaboramos com órgãos governamentais e cumprimos a legislação aplicável. Como uma empresa cidadã responsável, fornecemos informações mediante solicitação das autoridades policiais e auxiliamos investigações legais destinadas a rastrear e impedir atividades ilícitas. Isso significa que nossa plataforma é destinada apenas a clientes que cumprem a lei. Desejamos atendê-lo, desde que você aja em conformidade com a legislação vigente na plataforma.

Desenvolvemos um sistema de controle multinível baseado em riscos para evitar de forma razoável a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.

O primeiro nível consiste em procedimentos rigorosos de identificação de usuários, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Além de coletar documentos de identificação, obtemos dados dos proprietários beneficiários de entidades jurídicas, seguindo padrões internacionais como as exigências do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF).

O segundo nível conta com controles sistêmicos orientados por risco para realizar diligência prévia ampliada com os clientes. Para isso, cruzamos os dados dos usuários (incluindo seus beneficiários) com listas de entidades e pessoas publicadas no boletim oficial do governo de Hong Kong, a lista de sanções do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC), a lista de sanções do Conselho de Segurança da ONU e demais listas de sanção. Podemos consultar listas adicionais a nosso critério para preservar nossa reputação e proteger nossos clientes.

O terceiro nível é o monitoramento contínuo de operações suspeitas. Se tivermos motivos consistentes para suspeitar de transações irregulares, enviaremos relatórios de operações suspeitas aos órgãos reguladores locais a nosso critério. Transações suspeitas geralmente não correspondem às atividades comerciais lícitas conhecidas do cliente nem às suas operações pessoais rotineiras.

Dentro do limite máximo permitido pela legislação aplicável, todos os serviços, materiais da corretora MGBX e quaisquer produtos, serviços e itens oferecidos pela MGBX ou em seu nome são disponibilizados na base “como estão” e “conforme disponibilidade”.

A corretora MGBX renuncia expressamente a todas as demais garantias de qualquer tipo, explícitas ou implícitas, e você também renuncia a elas. Isso inclui garantias de comercialidade, adequação a um propósito específico, titularidade, ausência de violação de direitos e garantias oriundas de costumes comerciais ou práticas de negociação.

Sem restringir o disposto acima, a MGBX não emite nenhuma declaração ou garantia sobre a precisão, integridade, confiabilidade, funcionamento do site, serviços e materiais, nem sobre a ausência de erros, vírus ou componentes prejudiciais. Não garantimos que qualquer ordem seja executada, aceita, registrada ou mantida pendente. Exceto pelas declarações expressas neste acordo, você confirma e concorda que não se baseou em nenhuma outra declaração ou contrato verbal ou escrito para usar nossos serviços.

Sem restringir o disposto acima, você entende e concorda que a corretora MGBX não se responsabiliza por perdas ou danos causados por ou relacionados aos seguintes fatores:

(A) Imprecisões, defeitos ou omissões nos dados de preços dos ativos de investimento;

(B) Qualquer erro ou atraso na transmissão desses dados;

(C) Interrupção da transmissão de dados;

(D) Danos causados por ações, omissões ou violações deste acordo por outros usuários.

Dentro do limite máximo permitido pela legislação vigente, a corretora MGBX, suas entidades afiliadas e seus respectivos acionistas, sócios, diretores, gestores, funcionários, advogados, agentes, representantes, fornecedores e contratantes não serão, em hipótese alguma, responsáveis por danos incidentais, indiretos, especiais, punitivos, consequenciais ou similares oriundos da prestação ou falta de prestação dos serviços e demais produtos da MGBX e suas afiliadas (incluindo perda de dados, informações, receitas, lucros ou outros ganhos comerciais ou financeiros). Isso vale independentemente do fundamento jurídico (contrato, legislação, responsabilidade objetiva etc.), mesmo que a corretora tenha sido avisada da possibilidade de tais danos, a menos que uma sentença judicial definitiva comprove que os danos decorrem de negligência grave, fraude, conduta dolosa ou violação intencional da lei por parte da MGBX. Algumas jurisdições não permitem excluir ou limitar danos indiretos e consequenciais, então essas restrições podem não se aplicar a você.

Não obstante o exposto acima, o valor máximo da responsabilidade da corretora MGBX, suas afiliadas, acionistas, diretores, funcionários, agentes, fornecedores e contratantes, independentemente do fundamento jurídico, nunca ultrapassará o montante total de taxas que você pagou à MGBX com base neste acordo antes da ocorrência do fato que gerou o pedido de indenização.