Termos de Serviço e Política de Privacidade

Este Acordo é firmado entre você e a MGBX. Ao acessar ou utilizar a plataforma MGBX ou qualquer um de seus sites (www.mgbx.com), aplicativos móveis ou qualquer serviço fornecido, bem como outros serviços relacionados descritos na Cláusula 4 abaixo, oferecidos pela MGBX ou qualquer de suas afiliadas (doravante denominados coletivamente “Serviços”), você confirma que leu, entendeu e aceita todos os termos e condições estabelecidos nestes Termos de Uso (doravante “Termos de Uso”), bem como a Declaração de Privacidade publicada em nossa plataforma. Além disso, ao utilizar determinados recursos dos Serviços, você poderá estar sujeito a termos e condições adicionais aplicáveis a esses recursos.

Este Acordo estabelece os termos sob os quais o usuário pode indicar terceiros à plataforma, define as obrigações da plataforma em relação aos usuários indicados por você e explica suas obrigações para conosco no âmbito do programa de indicação.

1. Compromisso e Assinatura Eletrônica

Você reconhece e concorda que:

• Ao usar e/ou compartilhar o código único de indicação e o link ou endereço de indicação fornecidos pela plataforma no site principal, e ao continuar acessando ou usando o site principal da plataforma;

• Ao indicar novos usuários potenciais para o site principal da plataforma, a fim de analisar e fornecer informações sobre a plataforma e/ou produtos financeiros;

• Está concordando integralmente em cumprir e estar vinculado a todos os termos e condições estabelecidos pela plataforma e aplicáveis a este Acordo.

Na medida permitida pela legislação aplicável, você renuncia ao direito de exigir assinatura original (não eletrônica) ou a entrega/armazenamento de registros não eletrônicos.

2. Termos e Garantias da Indicação de Usuários

a. Você e os usuários convidados possuem todas as autorizações necessárias para firmar este Acordo e cumpri-lo integralmente, tendo adotado todas as medidas cabíveis.
b. Você deve sempre fornecer informações verdadeiras e completas à plataforma, incluindo informações de contato e a natureza das atividades de intermediação realizadas para apresentar serviços financeiros a potenciais usuários.
c. Nem você nem o usuário convidado podem oferecer aconselhamento de investimento em nome da MGBX.
d. Qualquer comissão recebida deve ser comunicada ao usuário indicado.
e. É proibido utilizar o logotipo da plataforma em comunicações sem autorização prévia.
f. É proibido registrar nomes de usuário ou domínios contendo “MGBX” ou suas variações.
g. É proibido colocar materiais promocionais da plataforma em sites com conteúdo pornográfico, violento, discriminatório, que infrinja propriedade intelectual ou que possa prejudicar a imagem da plataforma.
h. É proibido incentivar cliques fraudulentos, uso de bots, redirecionamentos não autorizados ou qualquer prática para manipular tráfego.
i. É proibido o envio de e-mails, SMS, mensagens em massa ou spam para promover a plataforma sem autorização.
j. A plataforma não apoia nem tolera o envio de e-mails não solicitados (spam) para promover seus serviços.
k. Qualquer tentativa de violar as regras acima será considerada infração grave e poderá levar à suspensão ou encerramento imediato da conta e ações legais.
l. O parceiro deve garantir que seu site esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.
m. O parceiro deve possuir base de usuários existente ou influência comprovada (KOL). O uso de múltiplas contas ou autoindicação para gerar comissões é proibido.
n. É proibido usar técnicas de marketing em mecanismos de busca para concorrer com a marca “MGBX”.
o. Obrigações adicionais:

1. Informar claramente os riscos das transações.

2. Não fazer propaganda enganosa ou criar resultados fictícios.

3. Não realizar marketing invasivo.

4. Não aceitar moeda fiduciária.

5. Não fornecer aconselhamento de negociação.

6. Não usar o programa de indicação para arbitragem indevida.

7. Não denegrir concorrentes para atrair usuários.

3. Direitos e Obrigações do Usuário

a. A plataforma não é responsável por conselhos ou decisões fornecidos por você aos usuários indicados.
b. Para receber comissões, todas as condições deste Acordo devem ser atendidas e o usuário indicado deve se cadastrar usando seu link/código exclusivo.
c. Caso tenha um site para promover a plataforma, este deve conter:

1. Link direcionando para o site principal da plataforma.

2. Informações e/ou logotipo visíveis.

3. Descrição precisa dos produtos da plataforma.
   d. Qualquer material relacionado à plataforma deve ter aprovação prévia.
   e. A plataforma pode recusar ou encerrar a relação com usuários indicados a seu critério.
   f. Toda promoção deve ser profissional, adequada e legal.

4. Direitos e Obrigações da Plataforma

a. A plataforma pagará as comissões devidas em tempo hábil.
b. A plataforma é responsável pelo cálculo e pagamento das comissões.
c. Em caso de disputa ou reclamação, a plataforma poderá reter comissões até a resolução do problema.
d. Em caso de abuso por parte de usuários indicados, a plataforma pode suspender ou encerrar a conta do parceiro.